Termos de Uso

1. Objeto

Este site é mantido por Alencar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 61.842.337/0001-30, responsável técnico Luciano Alencar — OAB/RR 3008. O acesso e a navegação implicam concordância com estes Termos.

2. Natureza do conteúdo — Provimento 205/2021 da OAB

Em cumprimento ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e ao Código de Ética e Disciplina da Advocacia, informamos:

• O conteúdo publicado tem caráter meramente informativo, cultural ou institucional, sem cunho mercantilista, sensacionalista ou de captação de clientela;
• Não garantimos qualquer resultado em processos judiciais ou administrativos. Cada caso é único e depende de análise técnica individualizada;
• O acesso, a leitura ou o envio de mensagens não cria relação advogado-cliente. O vínculo profissional depende de contrato de honorários formalmente celebrado;
• Não realizamos oferta de serviços de forma habitual, mercantilizada ou por captação indevida de clientela, nem prometemos prazos ou vantagens que induzam o público a erro.

3. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para finalidades lícitas, respeitando direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização expressa.

4. Canais de contato

Os canais disponibilizados (WhatsApp, e-mail, telefone e formulários) destinam-se a receber dúvidas iniciais. Nenhuma orientação enviada por esses meios substitui consulta jurídica formal.

5. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do site, nem por eventuais indisponibilidades técnicas, falhas de conexão ou incorreções decorrentes de atualizações legislativas posteriores.

6. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas dessas páginas.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista/RR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para advocacialucianolra@gmail.com.